A Declaração Única de Importação (DUIMP) terá mudanças importantes a partir de 27 de setembro de 2026. As alterações anunciadas no Portal Único Siscomex estão relacionadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo e exigirão atenção dos importadores, despachantes aduaneiros e empresas que possuem sistemas integrados ao processo de importação. Entre as principais novidades estão novas informações obrigatórias por item, adequações relacionadas à CBS e ao IBS e mudanças na forma como determinados códigos tributários serão tratados pelo sistema.
O que muda na DUIMP em 27 de setembro?
Uma das principais alterações será a obrigatoriedade de informar, em cada item da DUIMP, o Local da Operação de Consumo, com a indicação da UF e do município correspondente. A informação passa a integrar a estrutura necessária para adequar a declaração às novas regras tributárias decorrentes da Reforma Tributária do Consumo. Na prática, o importador precisará ter essa informação corretamente definida antes do registro da declaração, aumentando a importância do alinhamento entre as áreas fiscal, tributária e de comércio exterior.
CBS e IBS passam a exigir ainda mais atenção
As mudanças também alcançam diretamente o tratamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de importação. Quando o regime de tributação desses tributos não corresponder ao recolhimento integral, será necessário indicar o fundamento legal aplicável à operação. Essas informações serão utilizadas pelo próprio sistema para determinar códigos tributários relacionados a cada item da declaração.
CST e cClassTrib: o sistema passa a assumir parte do processo
Outra alteração relevante está relacionada aos códigos CST e cClassTrib. Com a nova versão, o preenchimento manual do cClassTrib nos itens da DUIMP deixa de ser necessário. Os códigos passarão a ser definidos pelo sistema de acordo com os fundamentos legais selecionados durante o preenchimento da declaração. Essa mudança reforça a importância da correta identificação do enquadramento tributário da operação, já que as informações fornecidas pelo importador servirão de base para a definição dos códigos pelo Portal Único.
Outros tributos e direitos também terão nova exigência
O campo referente a outros tributos ou direitos devidos até a liberação da mercadoria também passará a ter preenchimento obrigatório por item da DUIMP. A informação deverá ser prestada inclusive quando o valor correspondente for R$ 0,00. Nos casos em que houver valor a declarar, também deverá ser apresentada a respectiva memória de cálculo no dossiê vinculado à DUIMP.
Principais mudanças a partir de 27/09
- UF e município do Local da Operação de Consumo informados por item;
- Adequações relacionadas à CBS e ao IBS;
- Seleção de fundamento legal quando não houver recolhimento integral;
- Definição de CST e cClassTrib pelo próprio sistema;
- Encerramento do preenchimento manual do cClassTrib;
- Informação de outros tributos e direitos por item, inclusive quando o valor for zero;
- Memória de cálculo no dossiê quando houver valores adicionais.
Sua empresa precisa se preparar antes da mudança
A atualização não deve ser vista apenas como a inclusão de novos campos no sistema. A entrada da CBS e do IBS no processo de importação aumenta a necessidade de integração entre comércio exterior, fiscal, tributário, contabilidade e tecnologia. Empresas que utilizam sistemas próprios ou integrações com o Portal Único também devem verificar se suas soluções estão preparadas para os novos dados exigidos. Além disso, é recomendável revisar antecipadamente os procedimentos internos para evitar inconsistências, retrabalho ou atrasos no registro das próximas operações.
O ambiente de testes já permite antecipar a adaptação
As alterações foram disponibilizadas previamente no ambiente de Treinamento/Validação do Portal Único Siscomex, permitindo que empresas e profissionais realizem testes antes da entrada oficial da nova versão em produção. Utilizar esse período para validar procedimentos, sistemas e informações pode reduzir riscos quando as alterações entrarem efetivamente em vigor em 27 de setembro de 2026.
Sua operação está preparada para a nova DUIMP?
A SEF Comex acompanha de perto as atualizações do Portal Único Siscomex e as mudanças decorrentes da Reforma Tributária do Consumo.
Nosso trabalho é apoiar empresas na condução de suas operações de importação, analisando antecipadamente aspectos aduaneiros, tributários e documentais que podem impactar o processo. Com a chegada de novas exigências relacionadas à CBS, IBS e DUIMP, a preparação antes do registro será cada vez mais importante. Sua empresa já avaliou como as mudanças de 27/09 podem impactar suas próximas importações? Entre em contato com a SEF Comex e prepare sua operação para as novas exigências. SEF Comex — Conectando negócios ao mercado global.